Detalhes do Processo
Processo nº 10940/2020           Data Entrada 12/08/2020 10:10:23
Situação Processo decidido
Origem INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS - CNPJ: 07.879.775/0001-28
Entidade Vinculante PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - CNPJ: 00.299.180/0001-54
Responsável(eis) RUI ARAUJO DE AZEVEDO - CPF: 44060610100
Instituidor GENESIO ALVES DO NASCIMENTO FILHO - CPF: 78335035172
Classe/Assunto 8.ATO DE PESSOAL / 8.PENSÃO Conforme PORTARIA: 000063/2018 De: 05/04/2018 - Exercício 2020
Distribuição CORPO ESPECIAL DE AUDITORES
Relator Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
12 DESPACHO 225/2021
14/10/2021 16:16:07
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1416/2021 15/09/2021 15:55:25
10 OFÍCIO 1428/2021 15/09/2021 15:55:25
9 CERTIDÃO 2953/2021 13/09/2021 14:58:45
8 EXTRATO DE DECISÃO 2604/2021 13/09/2021 11:48:37
7 RESOLUÇÃO 777/2021
Pub. BO nº 2853 em 10/09/2021
 13/09/2021 09:39:42
6 PROPOSTA DE DECISÃO 593/2021 13/09/2021 09:36:03
5 RELATÓRIO DO PROCESSO 577/2021 20/08/2021 15:11:59
4 PARECER 1807/2021 09/07/2021 15:06:50
3 PARECER 1632/2021 30/06/2021 19:55:27
2 PARECER TÉCNICO 834/2021 30/06/2021 13:30:08
1 AUTUAÇÃO 10940/2020 12/08/2020 10:10:28

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 48ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 30/08/2021 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
RESOLUÇÃO 777/2021
Pub. BO nº 2853 em 10/09/2021
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ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. ATO DE PESSOAL. PENSÃO. LEGAL. DETERMINAR REGISTRO. ARQUIVAR.